Prefeitura faz alerta para que comerciantes não sejam lesados

A Prefeitura de Alta Floresta alerta a todos os comerciantes, para que na hora que forem contratar um outdoor fiquem atentos para que não sejam lesados. Segundo a coordenadora do Departamento de Cadastro e Tributação, Neiva Thums, na hora de contratar uma empresa fornecedora de outdoor, peça que seja fornecida nota fiscal do serviço e o comprovante de que o outdoor está autorizado (pago), assim, o contribuinte poderá ficar tranquilo, pois a mesma está legalizada na prefeitura.

Neiva comenta ainda que o contribuinte (empresa que alugou o outdoor) é quem tem a obrigação de pagar as taxas e requerer autorização junto ao departamento. Caso isto não aconteça, a cobrança será feita em nome da empresa que está com a publicidade. Anualmente os fiscais da prefeitura percorrem a cidade verificando se os outdoors estão instalados de forma legal, quando constatada alguma irregularidade, o departamento é notificado e age conforme legislação vigente descrita no código tributário municipal art.151 a 165 e lei nº. 1.071/2001.

Caso o contribuinte queira cancelar o serviço, deverá retirar a placa, procurar a prefeitura e requerer a vistoria para que seja dado baixo no sistema. Para instalação das propagandas, atualmente existem três faixas de preço [para outdoor-20 UPFM; para placas maiores de dois metros e meio- 10 UPFM; e para placas menores que dois metros e meio- 8 UPFM], podendo ainda este valor ser parcelado em até três vezes. O valor da UPFM para 2009 é de R$ 18,34. Mais informações procure o Departamento de Cadastro da prefeitura, ou ligue para 3903-1005.